O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, manifestou preocupação com as denúncias de suspensão e redução da oferta de transporte público gratuito durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado neste domingo (25 de outubro). Em publicação na rede social X, o dirigente afirmou que impedir ou dificultar o deslocamento de eleitores representa uma interferência no processo democrático.
A manifestação ocorreu em meio a relatos de dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação em diferentes municípios brasileiros.
“Suspender o transporte gratuito vai contra a lei e significa interferência direta no processo eleitoral”, declarou Edinho Silva.
O presidente do PT também cobrou providências da Justiça Eleitoral para assegurar o direito ao voto, independentemente das condições econômicas ou das dificuldades de deslocamento da população.
“As denúncias são gravíssimas e cabe à Justiça Eleitoral garantir que todos possam votar nesse segundo turno”, escreveu.
Em tom de advertência, o dirigente concluiu afirmando que o descumprimento das regras eleitorais constitui, em sua avaliação, um ataque à democracia.
Transporte gratuito é obrigação do poder público
A oferta de transporte coletivo gratuito nos dias de eleição está prevista em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013.
A decisão estabelece que o poder público deve garantir transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito, inclusive metropolitano, com frequência compatível com a dos dias úteis.
Na quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou a orientação aos tribunais regionais para fiscalizar o cumprimento dessa determinação.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a redução injustificada da oferta habitual de transporte público durante a votação pode configurar crime eleitoral, dependendo das circunstâncias e da apuração dos fatos.
Denúncias motivaram decisão do STF
As dificuldades relatadas no transporte público levaram a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Neste domingo, o ministro Cristiano Zanin determinou inicialmente a prorrogação da votação por duas horas, até as 19h no horário de Brasília, para ampliar as possibilidades de participação dos eleitores.
Posteriormente, o magistrado esclareceu que a medida deveria ser aplicada apenas às seções eleitorais cujas urnas ainda não haviam sido encerradas.
A decisão provocou repercussão política nacional, com manifestações de representantes das duas candidaturas presidenciais sobre seus efeitos no processo eleitoral.
A declaração de Edinho Silva reforça a posição do PT de que a garantia do transporte público gratuito é uma condição necessária para assegurar a participação dos eleitores.
Apesar da gravidade das denúncias, a responsabilização de eventuais gestores ou agentes públicos depende da apuração de irregularidades pelos órgãos competentes.
Cacoal Notícias — Redação
Fontes: Publicação de Edinho Silva na rede social X, Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal.