O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, estabeleceu um rito mais célere para a aprovação do transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais até os locais de votação neste segundo turno das eleições. A medida visa garantir o acesso dessas populações às urnas, simplificando a logística sem abrir mão da fiscalização necessária.
A decisão, assinada no sábado (24), ocorre após a apresentação de um plano logístico detalhado pela União, que prevê o deslocamento de eleitores residentes em áreas de difícil acesso. Anteriormente, na sexta-feira (23), o ministro havia indeferido um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que solicitava a liberação do transporte por veículos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas sem a necessidade de aval prévio da Justiça Eleitoral.
Agilidade no processo de autorização
Embora a exigência de autorização judicial permaneça, o novo formato permite que os juízes eleitorais aprovem conjuntos de viagens de forma unificada, em vez de analisar cada deslocamento individualmente. Para que a autorização seja concedida, a União deve fornecer informações precisas sobre os veículos, embarcações, condutores, rotas, horários e a estimativa de passageiros.
Segundo o ministro, a alteração no procedimento preserva a capacidade de fiscalização da Justiça Eleitoral e resolve os gargalos temporais que poderiam impedir a conclusão das autorizações antes do pleito. A decisão também requisita formalmente, para este domingo (25), o uso de meios de transporte da Funai, Sesai, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), Ministério dos Povos Indígenas e outros órgãos federais integrados ao plano.
Regras para o transporte
Os veículos e embarcações utilizados nessas operações serão considerados oficialmente a serviço da Justiça Eleitoral. Para garantir a neutralidade do processo, o ministro determinou que todos os meios de transporte devem exibir identificação visível. Além disso, fica estritamente proibida a presença de qualquer tipo de propaganda eleitoral ou referências a governos e candidaturas durante os trajetos.
O debate sobre a logística de transporte ganhou relevância nacional nos últimos dias, especialmente após demandas por apoio em regiões remotas. No Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) solicitou suporte para o deslocamento de moradores, demanda que foi posteriormente atendida pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.