O Projeto de Lei 3000/26, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos. A iniciativa busca diminuir o desperdício em toda a cadeia produtiva, incentivar a doação de itens aptos para consumo, otimizar o aproveitamento alimentar e reduzir perdas logísticas e comerciais.
A proposta estabelece que a política deve incluir o monitoramento contínuo das perdas e a definição de metas nacionais de redução: 10% em cinco anos, 25% em dez anos e 50% em vinte anos. As diretrizes abrangerão diversos setores, incluindo supermercados, atacadistas, restaurantes, indústria alimentícia, redes de distribuição, setor público, feiras e centrais de abastecimento.
Banco Nacional de Alimentos
O texto prevê a criação do Banco Nacional de Alimentos, órgão responsável por intermediar doações, organizar a logística, realizar o cadastro de entidades, monitorar o desperdício e elaborar relatórios públicos. O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), destaca que a medida visa enfrentar o cenário de insegurança alimentar no Brasil, argumentando que o combate ao desperdício promove justiça social e eficiência econômica.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.