O Projeto de Lei 2500/26 busca instituir incentivos federais para impulsionar a fabricação e diminuir os preços de medicamentos genéricos destinados ao uso veterinário. A iniciativa tem como objetivos expandir o acesso a tratamentos essenciais e fomentar a livre concorrência no setor.
Conforme o texto da proposta, os estímulos previstos podem englobar a redução de impostos, a concessão de créditos e a disponibilização de linhas de financiamento com condições diferenciadas.
Para se qualificarem aos benefícios, as empresas produtoras deverão comprovar sua regularidade fiscal, a transparência na formação de seus preços e o cumprimento das exigências de qualidade, segurança e eficácia estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Compras Governamentais
A proposta também estabelece que a administração pública federal deverá dar preferência à aquisição de medicamentos genéricos veterinários em suas licitações, desde que os critérios de qualidade sejam atendidos e o preço seja o mais baixo. Essa medida visa utilizar o poder de compra do Estado como ferramenta para estimular a indústria nacional e democratizar o acesso a tratamentos para animais.
O deputado Felipe Becari (Pode-SP), autor do projeto, ressalta que o elevado custo dos medicamentos veterinários frequentemente compromete o orçamento familiar e pode ser um fator que leva ao abandono de animais. Ele argumenta que, ao fomentar a produção de genéricos e ampliar o acesso da população a esses tratamentos, o Estado não só promove o bem-estar animal, mas também contribui para a saúde pública.
Tramitação Legislativa
A proposta será submetida à análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.