O Ministério da Educação (MEC) está recebendo, até a próxima sexta-feira, dia 14, sugestões para a consulta pública referente ao novo marco regulatório dos cursos de graduação a distância (EaD) no ensino superior brasileiro.
O objetivo da atualização das diretrizes para os cursos de graduação EaD é adequar as normas da modalidade às inovações digitais e aos novos padrões de acompanhamento acadêmico, visando ao aprimoramento das políticas educacionais.
A iniciativa convida a participação de estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior (públicas e privadas), entidades da sociedade civil e outros interessados.
A regulamentação da EaD no Brasil é uma exigência estabelecida pelo Decreto nº 12.456/2025.
Passo a passo
Para contribuir, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login utilizando a conta Gov.br.
O texto de referência para a consulta está disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção de Audiências e Consultas Públicas.
Os participantes da consulta pública deverão preencher um formulário para coleta de dados sociogeográficos.
O governo federal assegura que as informações coletadas serão utilizadas apenas para fins estatísticos, avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem qualquer divulgação individualizada dos dados dos participantes.
Diretrizes
A minuta da proposta estabelece novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, apoio ao estudante e a atuação do corpo docente em instituições de ensino superior que oferecem a modalidade EaD.
A proposta visa garantir a equivalência dos padrões acadêmicos em todas as modalidades de ensino, definindo critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais.
Elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), a minuta organiza-se em pontos essenciais para a oferta de cursos superiores EaD:
- Regulamentação da modalidade semipresencial: Define percentuais e critérios para a carga horária presencial obrigatória (incluindo práticas de laboratório e extensão), combinada com atividades síncronas (em tempo real) e assíncronas, mediadas no ambiente virtual de aprendizagem.
- Critérios para mediação e docência: Estabelece parâmetros para a atuação de professores e tutores, com diretrizes sobre a interatividade com os estudantes e normas para o trabalho acadêmico.
- Estrutura dos polos de apoio: Detalha os requisitos para os polos de apoio presencial, focando no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.
- Suporte acadêmico: Apresenta parâmetros para o acompanhamento pedagógico contínuo durante a jornada do estudante de graduação.
Consolidação
Após o encerramento do prazo para contribuições, o período de 15 a 22 de agosto será dedicado à sistematização das proposições recebidas.
Conforme o MEC, as sugestões serão avaliadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.