As ações, propostas pela procuradora da República Caroline de Fatima Helpa, têm como objetivo garantir condições dignas de acolhimento aos povos indígenas atendidos pelas duas unidades, administradas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). Além de indígenas de Cacoal e Ji-Paraná, as casas prestam assistência a pacientes de municípios como Porto Velho, Guajará-Mirim, Alta Floresta d’Oeste e outras localidades do interior de Rondônia.
Segundo o MPF, as investigações começaram após denúncias de condições consideradas desumanas nas unidades. Durante inspeções, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas a insuficiência de leitos, obrigando pacientes e acompanhantes a dormirem em colchões espalhados pelo chão.
Também foram identificados problemas como fiações elétricas expostas, infiltrações, banheiros sem chuveiros ou fechaduras, pias quebradas e móveis deteriorados. O órgão afirma que colchões rasgados e impróprios para uso aumentam o risco de infecções entre os pacientes.
Protestos e superlotação
O cenário na Casai de Cacoal chegou a provocar protestos de lideranças indígenas, que ocuparam prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e realizaram bloqueios temporários na BR-364 para denunciar as condições da unidade. Entre as reclamações estão vazamentos de fossas a céu aberto e a presença de vetores de doenças.
Dados do próprio Dsei Vilhena apontam que a Casai dispõe de apenas 38 leitos para atender uma população superior a 4.351 indígenas. Embora o órgão reconheça o desgaste da estrutura, informou que uma nova sede está prevista apenas para 2027, prazo considerado incompatível com a gravidade da situação pelo MPF.
Já em relação à Casai de Ji-Paraná, o Ministério Público destaca que o Dsei Porto Velho reconheceu que a estrutura atual está completamente defasada. O imóvel, projetado originalmente para atender cerca de 800 usuários, recebe atualmente aproximadamente 3 mil indígenas.
“Violência estrutural”
Na ação, a procuradora Caroline Helpa afirma que as Casas de Apoio devem oferecer atendimento intercultural, respeitando os aspectos sociais, espirituais, culturais e ambientais dos povos indígenas.
Segundo ela, além do sofrimento provocado pela doença, os pacientes enfrentam o impacto de serem afastados de seus territórios, familiares, língua e modo de vida, situação agravada pelas condições precárias encontradas nas unidades.
Para o MPF, a vulnerabilidade causada pela enfermidade não pode ser ampliada por superlotação, falta de higiene e infraestrutura inadequada, comprometendo o propósito das Casai de oferecer acolhimento temporário e assistência integral.
Pedidos à Justiça
Em relação à Casai de Cacoal, o MPF pede que a Justiça determine à União, no prazo de 15 dias, a substituição de todos os colchões danificados e a realização de reparos emergenciais nas instalações elétricas e hidráulicas. Ao final da ação, requer ainda a reforma completa da unidade e a condenação ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a projetos de saúde voltados às comunidades indígenas.
Para a Casai de Ji-Paraná, o pedido é para que a União apresente e inicie, em até 15 dias, um plano emergencial de recuperação da estrutura ou providencie, no prazo de 30 dias, a transferência das atividades para um imóvel provisório que atenda às normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O MPF também solicita a contratação emergencial de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais necessários ao atendimento da demanda.
Nas duas ações, o Ministério Público requer a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. Somados, os pedidos de indenização por danos morais coletivos chegam a R$ 1 milhão.