A primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica 2026 será concluída nesta sexta-feira, dia 31. Durante este período, as instituições de ensino devem fornecer informações detalhadas sobre matrículas, turmas, profissionais escolares e a infraestrutura das unidades, utilizando o Sistema Educacenso online.
Em todo o território nacional, a responsabilidade pela declaração e exportação desses dados recai sobre os diretores ou responsáveis pelas escolas.
Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Censo Escolar é uma pesquisa estatística fundamental para a educação básica brasileira. Ele é realizado em colaboração com as secretarias de Educação estaduais, distrital e municipais, e conta com a participação de escolas públicas e privadas.
A pesquisa abrange diversas etapas e modalidades da educação básica e profissional, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
Cronograma do Censo Escolar 2026
Conforme a Portaria MEC nº 217/2026, que estabelece o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2026, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal são responsáveis pela exportação dos dados preliminares ao Ministério da Educação, visando à publicação no Diário Oficial da União.
Após a publicação, o Sistema Educacenso será reaberto por 30 dias para que os gestores educacionais possam conferir, ratificar e, se necessário, corrigir as informações declaradas.
O cronograma também detalha períodos específicos para a verificação dos dados pelos gestores e a confirmação de matrículas duplicadas no módulo próprio do Educacenso.
O envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), está previsto para 11 de dezembro.
A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, incluindo sinopses estatísticas e outras estatísticas da Educação Básica, ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.
Segunda Etapa: Situação do Aluno
Na mesma data, 1º de fevereiro de 2027, terá início a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, dedicada à Situação do Aluno.
Nesta fase, o diretor ou responsável pela escola deverá coletar informações sobre o rendimento e o movimento escolar dos estudantes declarados na primeira etapa, abrangendo dados de aprovação, reprovação, abandono e transferência.
O período de coleta para esta etapa se estenderá até 12 de março de 2027.
As taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027.
Os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.
Importância dos Dados do Censo Escolar
Os dados coletados pelo Censo Escolar são essenciais para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como base para programas de financiamento e distribuição de recursos na área da educação.
As informações também são empregadas na produção de estatísticas e indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento, as taxas de fluxo escolar e a distorção idade-série.
Além disso, os dados são utilizados em estudos, pesquisas, avaliações educacionais e outras atividades previstas na legislação, bem como em procedimentos administrativos relacionados às políticas públicas da educação básica, conforme a legislação vigente.