Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um sistema de inteligência artificial para auxiliar a agricultura familiar. A iniciativa, identificada como PL 240/26, visa aprimorar a organização, integração, padronização e segurança de dados agroambientais e produtivos.
A medida busca alterar a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que o novo sistema de IA deverá oferecer suporte na tomada de decisões de gestão para pequenas propriedades rurais.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da proposta, argumenta que o acesso a tecnologias avançadas é financeiramente inviável para a agricultura familiar, acentuando a disparidade com as grandes corporações do agronegócio.
Gaguim justificou a iniciativa, salientando que a falta de apoio governamental nesse setor pode prejudicar a competitividade, a sustentabilidade e a continuidade dos produtores rurais em suas atividades.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.