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Comissão da Câmara aprova projeto que extingue a Floresta Nacional de Cristópolis (BA)

Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que propõe a extinção da Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, situada na Bahia.

O Projeto de Lei 1663/22, apresentado pelo Poder Executivo durante o governo Bolsonaro, recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). O texto tramitou em caráter conclusivo e tem potencial para seguir ao Senado, a não ser que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.

A proposta legislativa visa revogar o decreto que estabeleceu a Flona em 2001. Em 2022, ano em que o projeto de extinção foi submetido, o então ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, alegou a existência de denúncias de irregularidades no processo de criação da unidade. Conforme sua declaração, a demarcação original teria sido feita em um local inadequado, desprovido dos atributos ambientais necessários para uma unidade de conservação.

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