A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a criação de uma plataforma digital para teleatendimento psicológico. O serviço, destinado a estudantes, profissionais da educação e outros membros da comunidade escolar, visa alterar a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819/24).
A plataforma deverá ser integrada à rede pública de atenção psicossocial, seguindo as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes do exercício profissional dos psicólogos.
Os critérios para a triagem de pacientes serão definidos em regulamento, considerando fatores de vulnerabilidade social e indicadores de violência no ambiente escolar.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 4574/25, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS). A relatora realizou apenas ajustes técnicos, sem modificar o conteúdo essencial da proposta.
Acesso ao atendimento
A deputada Ana Pimentel destacou que a iniciativa contribuirá para "mitigar desigualdades territoriais e gargalos de oferta de profissionais". Ela acrescentou que a ferramenta tem o potencial de:
- Ampliar o acesso ao atendimento psicológico.
- Fortalecer a continuidade do cuidado.
- Favorecer a articulação entre as áreas da saúde e da educação.
Parcerias
A proposta também prevê a possibilidade de firmar parcerias com instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e associações profissionais. O objetivo é expandir a oferta gratuita de atendimento psicológico.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora examinado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.