O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, participou de uma audiência pública em Brasília, nesta quarta-feira (1º), para defender a rápida votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe o aumento do teto de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs). O PLP, enviado pelo governo federal em 29 de maio, visa reajustar o limite de faturamento para R$ 140 mil até 2028 e permitir a contratação de até dois funcionários pelos mais de 13,5 milhões de MEIs.
Soares enfatizou a relevância do diálogo entre o Congresso, o governo e a sociedade civil sobre o tema. Ele destacou que os pequenos negócios representam cerca de 95% dos CNPJs ativos e são cruciais para a economia, com mais de 2,5 milhões de novos CNPJs abertos até maio deste ano, majoritariamente MEIs. O presidente do Sebrae expressou confiança no empenho dos parlamentares da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do presidente da Casa, Hugo Motta, para agilizar a votação.
Para Soares, o debate permitirá decisões responsáveis que considerem as necessidades fiscais do país. Ele observou o bom momento da economia brasileira, com inflação abaixo de 5%, renda média de R$ 3,7 mil e desemprego em torno de 5,6%. Segundo ele, com apoio, os pequenos negócios podem impulsionar ainda mais a economia, sendo responsáveis por mais de 60% dos empregos gerados em 2025.
Soares também detalhou a colaboração do Sebrae com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para atender MEIs inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Dados conjuntos do Sebrae e MDS indicam que cerca de 4,6 milhões de MEIs estão no CadÚnico, o que lhes assegura acesso a programas sociais.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a instituição tem desenvolvido "trilhas, jornadas e uma novela" para engajar esse público, incentivando a formalização para que "possam ser donos do seu destino e possam se formalizar para que garantam mais renda e qualidade de vida."
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, classificou o momento como histórico. Ele mencionou que a proposta de aumento do teto do MEI e a permissão para contratar mais um funcionário foi enviada há apenas dois dias, integrando um esforço governamental para fortalecer o ambiente de negócios no Brasil. O ministro ressaltou que, sem os empreendedores, o país seria "menos estruturado, dinâmico e inclusivo no aspecto de emprego e renda."
O deputado federal Jorge Goetten, presidente da Comissão Especial, considerou a proposta de aumento do faturamento dos MEIs um avanço para o país. Ele afirmou que a pauta do MEI e do Simples Nacional transcende questões partidárias e ideológicas, progredindo graças ao diálogo e à "empatia e vontade de atualizar os valores". Goetten destacou a grande relevância do PLP enviado pelo governo e a intenção de aprimorar ainda mais a figura do MEI.
A audiência pública também contou com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), entre outras entidades.