No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários, em todo o Brasil.
Essa prática contraria a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2023, que determina o fechamento dessas unidades. A normativa estabelece novas diretrizes para o tratamento de indivíduos considerados inimputáveis pela Justiça devido a questões de saúde mental, mas que necessitam cumprir medidas de segurança.
O programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, discute a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a aplicação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes que vão passar pelo processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, permitindo apenas internações breves em momentos de crise. O pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante explica que a lei, inspirada na Itália, visava criar locais de tratamento, cuidado e liberdade, não de exclusão, embora sua aplicação tenha sido mais forte no setor da saúde. O CNJ, por sua vez, estendeu essa interpretação aos pacientes em conflito com a lei.
A decisão de fechar essas unidades penais gerou críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que moveram ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo, conseguiram liminares no STF para manter as instituições em funcionamento, alegando falta de estrutura na rede pública de saúde para atender esses indivíduos.
A defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, expressa preocupação: "A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar."
Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já se observa um "resultado extremamente efetivo e importante". O número de internações em manicômios judiciários diminuiu de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Todos os estados apresentaram planos de implementação da política antimanicomial do Judiciário. Até o momento, Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás já encerraram as atividades de seus manicômios.
Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), descreve esses espaços como a união "do pior do manicômio e o pior das penitenciárias". Ela ressalta que "pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise".
A última inspeção nacional do CFP nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico revelou diversas violações de direitos. Adilson Nogueira do Amaral vivenciou essa realidade ao passar um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro. Ele recorda: "Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão."
Atualmente, Adilson é compositor de blocos de carnaval e realiza tratamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Ele canta sobre sua arte como forma de libertação: "Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor..."