O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na quarta-feira (24), em São Paulo, uma nova política de saúde direcionada à população em situação de rua. A iniciativa visa expandir o número de equipes e unidades móveis de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para esse público.
Denominada Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a ação busca assegurar o acesso e o cuidado completo a essa parcela da população em todas as fases da vida. Além disso, a política visa combater a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia dentro das unidades do SUS. O evento de lançamento aconteceu na Casa de Oração do Povo da Rua, localizada na região da Luz, em São Paulo.
Em entrevista a jornalistas, o ministro Padilha anunciou que o país agora conta com 392 equipes dedicadas ao cuidado da população em situação de rua, um aumento em relação às aproximadamente 300 equipes já existentes, que eram contratadas pelos municípios com apoio ministerial. Ele também mencionou a criação de um programa de formação e qualificação para os profissionais pelo Ministério da Saúde.
A nova política inclui a distribuição de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e o Distrito Federal. O Ministério da Saúde estima que todas essas unidades estejam operacionais até 2027, com um investimento total de R$ 144 milhões.
Padilha detalhou que as unidades móveis serão adaptadas para oferecer diversos serviços, como exames ginecológicos, consultas, coleta de sangue e testes rápidos.
Ele explicou que as UMRs funcionarão como uma estrutura adaptada de unidade básica de saúde, projetadas para realizar curativos, atendimentos adicionais e atividades de educação em saúde, levando os profissionais diretamente ao encontro das pessoas nas ruas.
O ministro também destacou que a política institui novas diretrizes de atuação, incluindo a obrigatoriedade de acolhimento à população em situação de rua.
O ministro afirmou que o atendimento não poderá ser exigido ou restringido pela ausência do Cartão SUS, reforçando a necessidade de garantir o acesso à saúde para essa população.
O ministério informou que a política visa ainda aprimorar as estratégias de redução de danos e incentivar a participação da própria população em situação de rua na formulação das políticas públicas.
Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, que passou grande parte da vida nas ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, expressou a expectativa de que a nova política traga mudanças significativas. Ela relembrou que, no passado, o atendimento era precário, especialmente para quem vivia nas ruas, e que a falta de um endereço fixo gerava burocracia e, muitas vezes, a negação de serviços em hospitais e UBSs.
O padre Júlio Lancellotti enfatizou que, com o transporte móvel, as equipes de saúde poderão ir ao encontro das pessoas onde elas estiverem. Ele ressaltou que a política representa uma mudança, pois o equipamento de saúde agora chega onde antes muitas vezes chegava a repressão, levando cuidado e saúde.
Eixos
O Ministério da Saúde informou que a nova política está organizada em sete eixos de atuação. O primeiro, "Atenção Integral", visa ampliar o acesso aos serviços de saúde, priorizando a redução de danos, saúde bucal e da mulher, e assegurando a continuidade do cuidado pós-alta hospitalar.
O segundo eixo concentra-se no combate às discriminações e no incentivo a pesquisas sobre os efeitos do preconceito na saúde. Há também um eixo de "Dados e Monitoramento", que tornará obrigatória a inclusão do campo "população em situação de rua" nos cadastros do SUS.
Outros eixos abordam a gestão participativa, o treinamento de profissionais e a vigilância em saúde. Este último prevê a criação de protocolos para proteger trabalhadores informais dos impactos de eventos climáticos extremos, com respostas rápidas.
O eixo final busca integrar a saúde com outras áreas para assegurar segurança alimentar, nutrição adequada e um combate conjunto às desigualdades.