O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) firmou um acordo de cooperação técnica com diversas instituições dos sistemas de Justiça, segurança pública e administração penitenciária do estado. A iniciativa, assinada nesta terça-feira (24), visa fortalecer a cidadania e assegurar o direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados em Rondônia.
A cerimônia de assinatura ocorreu na sala da Presidência do TRE-RO e foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Raduan Miguel Filho. O principal objetivo do convênio é viabilizar a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação socioeducativa no estado, permitindo que esses cidadãos exerçam seu direito democrático.