O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) realizou a "Operação Lei Seca" em Porto Velho, Ariquemes e Cacoal nos dias 19 e 20 de junho, com o objetivo de intensificar a segurança viária e reduzir acidentes e mortes no trânsito. A ação resultou em 475 abordagens e 61 flagrantes de motoristas dirigindo sob efeito de álcool. Desses, 28 foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Rondônia (PCRO) por crime de embriaguez ao volante.
A legislação brasileira, por meio do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece penalidades para condutores com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas. As sanções incluem detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Teste do Etilômetro
O diretor técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), Welton Roney, esclareceu que a tolerância zero para álcool ao volante é a regra. No entanto, as penalidades variam conforme o resultado do teste do etilômetro, considerando uma margem de erro de até 0,04 miligramas por litro de ar expelido.
As penalidades são divididas em:
- Processo administrativo: Quando o teste indica entre 0,05 e 0,33 miligramas de álcool, o condutor responde a um processo administrativo que pode levar à suspensão do direito de dirigir, conforme o artigo 165 do CTB.
- Crime de trânsito: Se o etilômetro registrar 0,34 miligramas de álcool ou mais por litro de ar alveolar expelido, a conduta é caracterizada como crime, de acordo com o artigo 306 do CTB. Nesses casos, o motorista é preso em flagrante e conduzido à Central de Polícia.
Estatísticas
Dados preliminares da Coordenadoria de Registro Nacional de Sinistro e Estatísticas de Trânsito (Corenaest) revelam que Rondônia já contabiliza 2.731 infrações por dirigir sob influência de álcool em 2026. No ano passado, o estado registrou um total de 5.507 autuações dessa natureza.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou a importância da "Operação Lei Seca" para a segurança pública. Ele afirmou que as ações de fiscalização são tão cruciais quanto as educativas, pois coíbem rigorosamente os condutores que desrespeitam o CTB, pondo em risco a própria vida e a de outros cidadãos.