A proposta legislativa de número 632/26 visa estabelecer diretrizes para aprimorar a atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes no Sistema Único de Saúde (SUS), focando na atenção ao parto, nascimento e puerpério.
O texto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca fomentar a expansão e a qualificação dessas profissionais, além de incentivar a adoção de modelos assistenciais fundamentados em evidências científicas e boas práticas reconhecidas.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora do projeto, enfatizou a importância da atenção ao parto, nascimento e puerpério como uma fase crucial para a saúde, com reflexos na redução da mortalidade materna e neonatal e na garantia dos direitos das mulheres.
Apoio e capacitação
O projeto prevê a possibilidade de o governo federal implementar mecanismos de suporte técnico, incentivo à formação, qualificação e permanência de enfermeiras obstétricas e obstetrizes nas redes de atenção à saúde em todo o país.
A aplicação dessas medidas deverá levar em conta:
- O planejamento do SUS;
- A disponibilidade e a distribuição regional dessas profissionais; e
- A capacidade instalada dos serviços de saúde em cada localidade.
Próximos passos
O trâmite do projeto ocorrerá em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.