O Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizou as diretrizes para o ensino integral na educação básica, estabelecendo o prazo de 31 de outubro para que as redes de ensino revisem suas normas.
A resolução foi divulgada na edição de terça-feira (23) do Diário Oficial da União.
Conforme o novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal precisarão revisar e atualizar todos os documentos normativos que regem a educação integral, incluindo resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.
Tais regulamentações deverão ser aprovadas pelos conselhos de educação de cada ente federativo e estar em conformidade com as orientações do Ministério da Educação.