O Projeto de Lei 190/26, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca estabelecer diretrizes para o reconhecimento de corridas de rua e outros eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde. A proposta proíbe a cobrança de taxas que tenham exclusivamente finalidade arrecadatória para a realização desses eventos.
A deputada Carla Dickson (PL-RN), autora da iniciativa, argumenta que o objetivo é remover encargos que são incompatíveis com a função social do esporte. Ela enfatiza que as corridas de rua se inserem plenamente nesse contexto, por serem uma atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional.
Conforme o texto do projeto, as ações dos órgãos públicos relacionadas ao ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública durante a realização desses eventos esportivos serão consideradas deveres gerais do Estado. A cobrança de taxas será permitida apenas se houver um custo real e comprovado de um serviço público específico e divisível.
Próximos Passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.