A Comissão de Direito Agrário (CDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) participou de um evento que proporcionou segurança jurídica e incentivos a famílias rurais e produtores do campo.
A OAB/RO, através de sua CDA, esteve presente na solenidade “Titulação e Créditos: Cidadania no Campo”, ocorrida em 18 de junho de 2026. O evento, sediado no pátio da Superintendência Regional do Incra/RO, em Porto Velho, na Avenida Lauro Sodré, nº 3050, bairro Costa e Silva, contou com a participação da comitiva da OAB/RO após convite do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A iniciativa faz parte da campanha nacional “Incra em Movimento”, que visa intensificar as ações da autarquia em Rondônia, com foco na regularização fundiária, concessão de crédito rural e fomento ao desenvolvimento de assentamentos. Luís Flávio Carvalho Ribeiro, superintendente regional do Incra em Rondônia, ressaltou que o evento é resultado de um esforço conjunto entre equipes técnicas, prefeituras e parceiros institucionais, buscando promover dignidade aos trabalhadores rurais.
Na ocasião, foram concedidos 500 Títulos de Domínio de Reforma Agrária e Glebas Públicas Federais, além de Contratos de Concessão de Uso (CCU). Adicionalmente, foram assinados 1.000 contratos de crédito produtivo e de reforma, destinados a famílias assentadas para impulsionar investimentos na produção agropecuária. O evento também celebrou a entrega de 100 moradias concluídas, viabilizadas pela modalidade Crédito Habitação.
Com o objetivo de modernizar e simplificar os procedimentos, a solenidade incluiu o lançamento do sistema PGT. Esta ferramenta foi desenvolvida para agilizar a análise e liberação de cláusulas resolutivas, conferindo maior precisão técnica aos processos de regularização fundiária. O evento reuniu beneficiários de diversas localidades de Rondônia, como Nova Mamoré, Vale do Anari, Ariquemes, Machadinho d’Oeste, Candeias do Jamari, Porto Velho e o assentamento Joana D’Arc.
A Comissão de Direito Agrário da OAB/RO enfatizou a importância de acompanhar essas entregas, que são cruciais para assegurar a legalidade institucional e a segurança jurídica das propriedades rurais. A regularização fundiária, além de reduzir conflitos no campo, permite que pequenos produtores acessem políticas públicas e financiamentos, promovendo o desenvolvimento agropecuário e econômico sustentável de Rondônia.