A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia o lançamento da 1ª Etapa da Consulta Pública do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PlanMob-Brasil). Gestores e técnicos municipais podem registrar suas contribuições até 3 de julho de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo. Esta iniciativa representa uma oportunidade para que os municípios influenciem ativamente as diretrizes nacionais de mobilidade para os próximos anos, assegurando que as políticas públicas reflitam as diversas realidades locais.
O que é o PlanMob-Brasil?
O PlanMob-Brasil tem como objetivo principal promover deslocamentos mais seguros, acessíveis, eficientes e sustentáveis, fortalecendo o direito à cidade e contribuindo para a redução de desigualdades territoriais.
O plano deverá orientar futuros investimentos e ações voltadas a:
- Transporte público coletivo;
- Mobilidade ativa (pedestres e ciclistas);
- Integração entre transporte, uso do solo e desenvolvimento urbano.
A participação de gestores e técnicos municipais é fundamental para que as diretrizes nacionais contemplem os desafios diários enfrentados pelas administrações locais, desde a oferta de transporte público até a segurança viária e a acessibilidade.
Cultura de Mobilidade Municipal
Os debates da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ressaltaram a importância de compreender a Cultura de Mobilidade Municipal (CMM). Este conceito analisa como as pessoas se deslocam e se relacionam com os sistemas de transporte, a partir de três dimensões:
- Percepções sobre a mobilidade local;
- Práticas de deslocamento adotadas no cotidiano;
- Padrões de viagem observados no território.
A compreensão desses aspectos contribui para a formulação de políticas públicas mais aderentes à realidade municipal e mais eficazes na promoção de mudanças de comportamento.
A consulta pública também reforça a necessidade de integrar o planejamento de mobilidade com as políticas de segurança viária. Este tema é particularmente relevante no período em que o Brasil celebrou o aniversário da Lei Seca (Lei 11.705/2008), um marco importante na redução de acidentes relacionados à combinação de álcool e direção.
A experiência da Lei Seca demonstra que um trânsito mais seguro depende não apenas de infraestrutura e fiscalização, mas também da transformação de comportamentos, uma perspectiva alinhada ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
O PlanMob-Brasil representa, assim, uma oportunidade para fortalecer ações integradas de mobilidade e segurança, visando a construção de cidades mais humanas, sustentáveis e seguras.
Estrutura da consulta pública
A consulta está organizada em três componentes principais:
- Diagnóstico: Análise do cenário atual e dos desafios da mobilidade urbana brasileira.
- Visão de Futuro: Definição dos resultados e transformações desejadas para as cidades.
- Eixos Estratégicos: Diretrizes e objetivos que orientarão a implementação das ações propostas.
Como participar
Os gestores municipais podem contribuir pela plataforma Brasil Participativo, onde encontrarão formulários independentes para cada um dos três componentes. É possível participar de apenas um tema ou de todos eles.
Ao final dos questionários, há uma ficha de identificação para auxiliar na qualificação e representatividade das contribuições. O prazo final para participação é 3 de julho de 2026.
A CNM incentiva todos os representantes municipais a participarem ativamente desta construção coletiva.