Durante a programação do Dia de Campo Consultec Leite, promovido pela EMATER-RO no Sítio Ipê Amarelo, localizado na Linha 8, Gleba 7, em Cacoal, a segurança jurídica no agronegócio foi tema de uma entrevista especial realizada pelo Podcast RuralCast, com transmissão ao vivo pelo canal Olá Rondônia.
A apresentação ficou por conta de Adalto Costa, técnico agrícola, economista e representante da AC360 Agro & Cooperativas. A convidada foi a advogada Thalita Raasch, especialista em direito aplicado ao agronegócio e integrante do escritório Richter & Raasch Advogados.
Durante a conversa, a profissional ressaltou que o trabalho jurídico no campo vai muito além da atuação em processos judiciais. Segundo ela, a prevenção é a principal ferramenta para proteger o patrimônio e a atividade produtiva dos agricultores e pecuaristas.
“É muito melhor prevenir do que remediar. Muitas vezes o produtor só procura assistência quando o problema já aconteceu, mas a atuação preventiva evita prejuízos e traz mais segurança para a propriedade”, destacou.
A advogada explicou que um dos assuntos que mais geram dúvidas atualmente entre os produtores é a Norma Regulamentadora NR-31, que estabelece regras de segurança e saúde no trabalho rural.
Segundo Thalita, a norma não foi criada para dificultar a atividade no campo, mas sim para garantir condições adequadas aos trabalhadores e evitar autuações futuras.
“Tudo que é novo assusta. Mas a NR-31 veio justamente para estabelecer normas e critérios que protegem tanto o empregador quanto o trabalhador rural”, afirmou.
Ela lembrou que muitos produtores foram surpreendidos por fiscalizações nos últimos anos, especialmente durante períodos de colheita, quando órgãos de fiscalização intensificaram as ações relacionadas às condições de trabalho nas propriedades.
Outro ponto abordado foi a importância da formalização de contratos no agronegócio. De acordo com a especialista, ainda é comum negociações serem realizadas apenas na confiança, sem documentação adequada.
“Antigamente o fio do bigode talvez fosse suficiente, mas hoje não é mais. Muitos dos problemas que chegam ao escritório envolvem contratos mal elaborados ou acordos feitos apenas verbalmente”, alertou.
Além das questões trabalhistas e contratuais, a advogada destacou que produtores também enfrentam situações relacionadas a embargos ambientais, regularização fundiária, outorgas de água, licenciamento e outras demandas que exigem acompanhamento técnico e jurídico especializado.
“Quando falamos em agronegócio, atuamos de porteira a porteira. Desde contratos, prevenção e questões ambientais até processos e regularizações necessárias para a atividade rural”, explicou.
Durante a entrevista, Thalita também destacou o papel de instituições como a EMATER-RO e a IDARON na disseminação de informações para os produtores, ajudando na adaptação às exigências legais e reduzindo riscos no meio rural.
A profissional aproveitou ainda para anunciar a realização do evento Lidera Agro, previsto para o dia 25 de julho, reunindo especialistas das áreas jurídica, tributária, inovação, investimentos e gestão voltada ao agronegócio.
O Dia de Campo Consultec Leite reuniu produtores rurais, técnicos, instituições e empresas ligadas ao setor, tendo como tema “Pequenas mudanças, grandes resultados na bovinocultura leiteira”. O evento ocorreu na propriedade de Elias dos Santos Silva e Vânia Roza Silva e teve como objetivo promover conhecimento, troca de experiências e fortalecimento da agricultura familiar na região.
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