O estado de Rondônia expandiu significativamente seu programa de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas e veículos utilizados por motoristas de aplicativo. A iniciativa, implementada em 2024, agora beneficia mais de 608 mil motocicletas, representando um crescimento de 10,14%, e 1.733 veículos de motoristas de aplicativo, um aumento de 51,35% no número de beneficiados.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a medida proporciona alívio financeiro para aqueles que utilizam motocicletas de baixa cilindrada como meio de sustento, como entregadores, ou para o deslocamento diário ao trabalho. O benefício também se estende aos motoristas de aplicativo, que dependem de seus veículos para o sustento próprio e de suas famílias.
Nos últimos três anos, essa política governamental já gerou uma economia de quase R$ 160 milhões para os trabalhadores do estado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de inúmeras famílias. O governador ressaltou que a iniciativa promove justiça social e tributária, oferecendo mais dignidade e apoio a um ambiente de trabalho mais próspero em Rondônia.
Alívio Financeiro
Um levantamento da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) aponta que, entre 2024 e 2026, motociclistas com veículos de até 170 cilindradas economizaram R$ 153,8 milhões em IPVA. No mesmo período, motoristas de aplicativo pouparam R$ 5,2 milhões com as isenções.
Motocicletas de até 170 Cilindradas
A Sefin informou que aproximadamente 552 mil motocicletas de até 170 cilindradas foram inicialmente beneficiadas com a isenção em 2024. O número cresceu com a adição de 21.854 unidades em 2024, mais 23.595 em 2025 e 10.674 até o momento em 2026, totalizando 608 mil motocicletas. Esse aumento representa um crescimento de 10,14% até 2026. A economia média de IPVA para cada motociclista é estimada em aproximadamente R$ 252,96 por veículo.
Motoristas de Aplicativo
Em 2026, 1.733 veículos de motoristas de aplicativo foram contemplados com a isenção, gerando uma economia média de R$ 1.487,39 por veículo para essa categoria. O valor total do benefício para motoristas de aplicativo alcançou R$ 2.577.651,03 milhões.
O número de beneficiados para essa categoria também apresentou um crescimento. Em 2024, 1.145 veículos foram isentos, totalizando R$ 1.239.669,87 milhão em benefícios, com uma economia média de R$ 1.082,68 por veículo. Em 2025, a isenção foi concedida a 1.111 veículos, somando R$ 1.404.572,09 milhão e gerando uma economia média de R$ 1.264,24 por veículo. Em 2026, o número de veículos beneficiados chegou a 1.733.
O valor total do benefício concedido este ano atingiu R$ 2.577.651,03 milhões, proporcionando uma economia média de R$ 1.487,39 por veículo. A economia para motoristas de aplicativo mais que dobrou de 2024 para 2026, registrando um crescimento de 107,93%.
Impacto na Qualidade de Vida e Economia
O aumento no número de beneficiados e no valor total das isenções impactou diretamente o poder de compra dos trabalhadores. Um levantamento detalhado da Sefin, comparando 2025 e 2026, comprovou que o alívio no imposto impulsionou o consumo das famílias e movimentou a economia do estado:
- Consumo geral: registrou um aumento de 9,6% em comparação com o mesmo período de 2025;
- Carnes e miudezas: destacaram-se com o maior crescimento, superando a marca de 100%;
- Calçados: tiveram alta de 22%;
- Vestuário e acessórios: alta de 11,8%;
- Leite e laticínios: apresentaram uma elevação de 9,5%;
- Peças e acessórios para veículos: tiveram crescimento de 9,97%, indicando investimento na manutenção das ferramentas de trabalho dos motoristas.
No recorte específico das notas fiscais emitidas dentro de Rondônia, houve um aumento de aproximadamente 7%. Esse dado comprova o fortalecimento do comércio estadual e a maior participação das empresas locais no atendimento dessa demanda. A medida contribui para a construção de um cenário mais próspero em Rondônia, que nos últimos anos conquistou uma das melhores economias do Brasil e a quarta menor taxa de desemprego do país.
Regras para o Benefício do IPVA Zero em Rondônia
O Governo de Rondônia mantém os benefícios de IPVA para motoristas de aplicativo e proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, conforme a legislação estadual.
Para Motoristas de Aplicativo
- Motoristas que trabalham com transporte remunerado de passageiros por aplicativo podem ter isenção do IPVA, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação estadual.
- O benefício é válido para veículos utilizados em viagens individuais ou compartilhadas, solicitadas por passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas digitais.
- Para ter direito à isenção, o motorista (pessoa física ou MEI) precisa atingir uma quantidade mínima de atendimentos no período de 12 meses anteriores a 31 de outubro do ano que antecede o lançamento do IPVA: 3.600 atendimentos na capital e 1.800 atendimentos no interior do estado.
- A concessão da isenção é feita pela Sefin, com base nas informações enviadas pelas empresas operadoras de aplicativos previamente credenciadas. O benefício é limitado a, no máximo, dois veículos por proprietário.
- Além disso, o veículo não pode ter débitos de IPVA vencidos e não pagos.
Para Proprietários de Motocicletas
- Proprietários de veículos de duas rodas de até 170 cilindradas também contam com benefício no IPVA.
- Nesse caso, a legislação estadual prevê alíquota de 0%, ou seja, o imposto não é cobrado para os veículos que se enquadram nessa categoria.
- A aplicação do benefício ocorre diretamente no lançamento do imposto, sem necessidade de pedido por parte do contribuinte, desde que as informações cadastrais do veículo confirmem que ele atende aos requisitos legais.