Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa assegurar a oferta gratuita de exames de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças de cinco anos. A proposta, de autoria do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), estabelece que o exame será opcional, dependendo da decisão do responsável legal pela criança.
A implementação da medida seguiria as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. Os exames poderiam ser realizados em Unidades Básicas de Saúde (UBS), em serviços especializados da rede pública e durante ações de saúde escolar.
Conforme o texto, o SUS teria as seguintes responsabilidades:
- Estimular a realização dos exames nessa faixa etária.
- Promover campanhas informativas sobre a importância da detecção precoce de alterações auditivas.
- Assegurar o encaminhamento para avaliação complementar, acompanhamento clínico e reabilitação.
- Capacitar profissionais de saúde para a identificação precoce de sinais de alterações auditivas.
O deputado Delegado Fabio Costa justifica a proposta afirmando que a audiometria aos cinco anos é uma estratégia complementar fundamental para o ingresso da criança no ensino formal. Ele destaca a relevância da audição para a socialização e o desenvolvimento escolar, alertando que "alterações auditivas não identificadas precocemente podem gerar prejuízos significativos e duradouros, com impacto direto na trajetória educacional e no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança".
Tramitação do Projeto
O Projeto de Lei 394/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara: Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.