Especialistas ressaltaram a urgência de estabelecer normas claras e segurança jurídica para a doação de corpos destinados ao ensino e à pesquisa médica no Brasil. A discussão ocorreu durante uma audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (16).
O foco do debate foi o Projeto de Lei 4272/16, que visa regulamentar tanto a doação voluntária de corpos quanto o uso de cadáveres não reclamados. A matéria aguarda deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado Osmar Terra (PL-RS), um dos proponentes da audiência, enfatizou a importância de consultar especialistas para aprimorar a legislação. Ele destacou que o tema é complexo, abrangendo dimensões éticas, jurídicas e policiais, e mencionou o aumento no número de cursos de medicina no país.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), coautora do pedido para o debate, informou que o deputado Diego Garcia (União-PR) será o relator da proposta no Plenário. Ela explicou que a audiência buscou coletar opiniões da sociedade para refinar o texto, alertando contra a criação de soluções inviáveis.
Escassez de Corpos para Ensino e Pesquisa
O aprendizado prático em anatomia e cirurgia é fundamental e depende da utilização de corpos humanos. Contudo, especialistas apontam uma carência desse material nas instituições de ensino brasileiras. Atualmente, o Brasil conta com 494 escolas médicas, mas apenas cerca de 40 delas mantêm programas de doação voluntária de corpos.
Andréa Oxley da Rocha, coordenadora do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, apresentou esses dados. Ela explicou que a doação voluntária visa compensar a diminuição de cadáveres não reclamados para fins acadêmicos, mas o volume de doações ainda é insuficiente para atender à demanda das instituições.
Kennedy Martinez de Oliveira, coordenador do Programa de Doação de Corpos "Vida após a Vida" da Universidade Federal de Minas Gerais, destacou que os corpos doados possibilitam treinamentos cirúrgicos avançados, incluindo procedimentos robóticos, o que representa um avanço significativo para a medicina.
Prevenção ao Comércio de Corpos
Os participantes da audiência também propuseram ajustes ao projeto de lei. Expedito Silva do Nascimento Júnior, coordenador do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), expressou preocupação com o risco de mercantilização. Ele observou que a redação atual do projeto permite que corpos não reclamados sejam direcionados a instituições privadas, algumas delas com fins lucrativos. Nascimento Júnior defendeu que o acesso aos corpos seja restrito a instituições de ensino da área da saúde reconhecidas pelo Ministério da Educação, alertando que a entrada de interesses financeiros poderia comprometer a dignidade humana.
Segurança Jurídica e Fiscalização
A falta de segurança jurídica para pesquisadores e universidades foi outro ponto levantado pelos participantes. Especialistas indicaram que a ausência de regulamentação detalhada cria incerteza para as instituições que empregam corpos em atividades de ensino e pesquisa.
Rodrigo Avelar, perito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, compartilhou a experiência do DF, onde uma portaria regulamentou a doação de corpos e estabeleceu uma fila única para distribuição entre as instituições habilitadas. Avelar sugeriu que a futura legislação nacional adote princípios similares de transparência e controle. O promotor também apontou lacunas no projeto, enfatizando a necessidade de que a legislação contemple tanto a doação voluntária quanto o uso de corpos não identificados.