A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou novas diretrizes para a iluminação pública em localidades adjacentes a parques nacionais e regiões costeiras. A medida visa diminuir a poluição luminosa, fomentando o astroturismo, que consiste na observação de estrelas.
O projeto estabelece que as novas instalações de iluminação devem utilizar tecnologia LED, direcionando o feixe de luz apenas para o solo e empregando tonalidades de menor impacto ambiental, como âmbar e avermelhado.
A versão do Projeto de Lei 1975/21, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), foi aprovada pela comissão, seguindo o parecer do relator, deputado Bacelar (PV-BA).
Conforme o substitutivo, a proteção contra a luz artificial será incorporada na delimitação do espaço aéreo das unidades de conservação. Adicionalmente, os administradores dessas áreas terão permissão para utilizar doações e compensações na criação de programas de certificação e na promoção de locais com "céus escuros", visando o ecoturismo rural.
O relator destacou que o astroturismo representa uma tendência mundial de elevado valor econômico e reduzido impacto ambiental. Ele ressaltou que pesquisas apontam que aproximadamente 80% da população global reside sob céus afetados pela poluição luminosa, o que confere ao céu estrelado um status de recurso escasso e de grande valor.
Bacelar afirmou que a experiência do astroturista é enriquecida pela imersão na natureza, com a percepção dos sons da fauna e dos aromas da mata, proporcionando sensações raras para o ser humano contemporâneo, indo além da simples observação estelar.
A proposta também prevê que, em áreas de proteção ambiental e costeiras, a temperatura da cor da iluminação será restrita para prevenir o brilho excessivo no horizonte.
Cinco anos após a promulgação da futura legislação, a aquisição de luminárias que não se adequem aos critérios técnicos de controle direcional e tonalidade será vedada.
Este projeto de lei propõe alterações na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.