A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a campanha "Abril Roxo", com o propósito de promover a conscientização sobre a utilização equilibrada e responsável das tecnologias digitais.
A proposta legislativa detalha ações de alcance nacional, a serem implementadas pelo poder público no mês de abril. O objetivo é disseminar informações acerca dos impactos do uso exagerado de tecnologias e incentivar uma abordagem ética e segura em sua utilização.
A versão aprovada é a que foi elaborada pela Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3354/23, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e inclui também o PL 3360/23, que tramita em conjunto.
Ações Propostas
As iniciativas previstas no projeto deverão priorizar a proteção de crianças e adolescentes, podendo abranger as seguintes atividades:
- Realização de palestras, debates e seminários para discutir os impactos do uso exagerado da tecnologia na saúde mental, física e emocional;
- Oferecimento de capacitação para profissionais das áreas de educação e saúde;
- Promoção de atividades recreativas que não envolvam o uso de aparelhos eletrônicos;
- Distribuição de materiais informativos sobre a utilização consciente da tecnologia e os benefícios da interação social sem dispositivos digitais;
- Lançamento de campanhas de conscientização em diversos meios de comunicação; e
- Estabelecimento de canais de suporte para indivíduos que enfrentam dificuldades relacionadas ao uso desmedido da tecnologia.
A deputada Ana Pimentel (PT-MG), relatora do projeto, destacou que a proposta organiza de maneira clara as ações a serem implementadas, abrangendo atividades educativas e a capacitação de profissionais de saúde e educação, entre outras iniciativas. Pimentel ressaltou que "estratégias de educação em saúde e comunicação social são ferramentas reconhecidas para a prevenção de problemas e a promoção de hábitos saudáveis, particularmente em questões ligadas à saúde mental e ao estilo de vida".
Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil de 2025, citados pela deputada Pimentel, indicam que aproximadamente 95% da população brasileira com idade entre 9 e 17 anos utiliza a internet. Isso representa cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes, que acessam a rede principalmente por meio de telefones celulares e fazem uso intensivo de plataformas digitais.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.