A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Passagem Solidária. A iniciativa visa conceder um desconto de 50% nas tarifas de ônibus para famílias de baixa renda residentes em áreas rurais.
O texto aprovado é uma versão revisada pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), do Projeto de Lei 1366/23, de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR). Andrade realizou ajustes na proposta original, mantendo seu propósito central.
O deputado Diego Andrade enfatizou em seu parecer que “foi necessário aperfeiçoar o texto para determinar que o Programa Passagem Solidária não poderá, sob qualquer hipótese, resultar em aumento de tarifa para os demais usuários”.
Mudanças
De acordo com o substitutivo aprovado, o benefício será concedido a famílias cadastradas em programas sociais do governo federal, cuja renda per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.612). O desconto incidirá sobre o valor da tarifa básica do transporte coletivo, seja ele interestadual ou internacional.
Os valores comprovadamente gastos pelas empresas com o programa serão considerados despesas operacionais necessárias e usuais, passíveis de dedução para fins de apuração do lucro real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Próximos passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.