Participantes de seminário pedem requisitos ambientais para instalação de centros de processamento de dados
Em um seminário realizado na Câmara dos Deputados, especialistas e representantes da sociedade civil defenderam a criação de um marco legal com regras claras para a instalação de data centers de inteligência artificial no Brasil, com foco especial no licenciamento ambiental. O evento abordou a implantação de três grandes centros de processamento de dados no país, localizados no Rio Grande do Sul, Ceará e Minas Gerais.
A ausência de uma legislação específica para data centers no Brasil tem levado a processos de licenciamento ambiental simplificados, o que, segundo Soraya Vanini Tupinambá, assessora do deputado estadual cearense Renato Roseno, impede uma compreensão clara dos impactos desses empreendimentos. Ela exemplificou a situação no Ceará, onde os relatórios ambientais simplificados não forneceram dados suficientes sobre a demanda de água para resfriamento e a geração de ruído.
Soraya Tupinambá destacou a variação nas estimativas de consumo de água para um data center no Ceará, que inicialmente indicavam 19,7 mil litros/dia, passando para 30 mil litros/dia, e depois 88 mil litros, conforme parecer do Ministério Público. A Secretaria de Recursos Hídricos do estado, por fim, concedeu outorga para o uso de 144 mil litros de água. Ela também mencionou que um data center do TikTok em construção na cidade de Caucaia ocupará uma área de 700 m² e terá um consumo energético diário de 300 megawatts.
A situação é similar no Rio Grande do Sul, conforme relatado por Conrado Klöckner, coordenador da bancada do Psol na Assembleia Legislativa. Ele informou que o município de Eldorado do Sul sediará o maior data center da América Latina, com um consumo anual de energia estimado em 5 mil megawatts, o que representa quatro vezes o consumo residencial de todo o estado em 12 meses. Klöckner ressaltou a dificuldade em apresentar questionamentos às empresas e ao poder público devido à falta de um marco legal específico para o setor.
Preocupação com a ausência de informações
Em Uberlândia, Minas Gerais, a vereadora Amanda Gondim expressou preocupação com a instalação de dois data centers na cidade. Ela afirmou que tanto a prefeitura quanto as empresas envolvidas têm se recusado a fornecer informações sobre os projetos. A vereadora relatou que a prefeitura alegou ter apenas facilitado um investimento privado, sem responsabilidade de fiscalizar impactos ou planejamento, e que para ter acesso a dados, seria necessário assinar um acordo de confidencialidade com a empresa.
Amanda Gondim também alertou para os potenciais impactos ambientais, citando o alto consumo de água e energia. A estimativa de consumo de água para os data centers em Uberlândia pode chegar a 1,7 milhão de litros por dia, volume que seria suficiente para abastecer metade da cidade. Já a previsão de consumo de energia é de 400 megawatts diários, equivalente ao consumo atual de toda a população local.