A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3181/24, que institui a obrigatoriedade do exame clínico para o diagnóstico de pé torto congênito em recém-nascidos. A proposta visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exigindo que todos os hospitais e maternidades do país realizem o procedimento.
O pé torto congênito é caracterizado por uma deformidade em que o bebê nasce com o pé virado para dentro.
De autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), o projeto busca assegurar a identificação precoce da condição logo após o nascimento, permitindo que o bebê seja encaminhado prontamente para o acompanhamento médico adequado.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), manifestou-se favorável ao texto, enfatizando que o diagnóstico em estágio inicial eleva significativamente as chances de cura por meio de tratamentos conservadores e acompanhamento ortopédico, evitando a necessidade de intervenções cirúrgicas.
Laura Carneiro ressaltou que a detecção e o tratamento precoces são cruciais para prevenir o desenvolvimento de deficiências graves e permanentes, possibilitando que as crianças afetadas cresçam de forma saudável e desfrutem de uma qualidade de vida plena.
A deputada também apontou para os benefícios econômicos da medida para o poder público, argumentando que o tratamento preventivo representa um custo menor para o sistema de saúde em comparação com as intervenções tardias, que se tornam necessárias quando a deformidade é identificada em fases avançadas do desenvolvimento.
Próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.