A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Este substitutivo unifica o Projeto de Lei 4185/20, de autoria do ex-deputado Deuzinho Filho (CE), com outras três propostas legislativas (PL 308/22, PL 4551/23 e PL 211/25) que tramitavam em conjunto.
A iniciativa legislativa visa diminuir as desigualdades e fortalecer a participação feminina no setor agropecuário.
A relatora, Ana Paula Leão, destacou que a mulher rural historicamente tem se dedicado aos cuidados familiares e afazeres domésticos, além de realizar trabalho não remunerado, muitas vezes invisível e desvalorizado. Ela observou ainda que a contribuição feminina para a renda familiar é frequentemente vista como meramente complementar ao trabalho masculino.
Contudo, a deputada ressaltou o crescimento da atuação feminina no setor a cada ano, incluindo posições de liderança e gestão em estabelecimentos e empreendimentos rurais. Para Ana Paula, a proposta preenche uma lacuna institucional, fornecendo uma estrutura normativa para a atuação estatal.
Metas da Política
O substitutivo define mulher rural como aquela que reside ou exerce atividades no meio rural e estabelece objetivos como a promoção da autonomia econômica e da liderança feminina.
Além disso, a versão aprovada incorpora mecanismos de governança, que incluem a fixação de metas e a realização de avaliações periódicas da política a cada biênio.
Entre as ações previstas no projeto aprovado, destacam-se:
- Prioridade para mulheres no acesso a crédito, assistência técnica, terra e outras políticas de desenvolvimento rural.
- Fomento a iniciativas preventivas e de combate à violência contra as mulheres no campo.
- Garantia de assistência à saúde e psicossocial para as trabalhadoras rurais.
- Integração da nova política com as legislações existentes sobre agricultura familiar e política agrícola.
O projeto também institui a Semana da Mulher Rural, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de outubro, data que coincide com o Dia Internacional da Mulher Rural.
Tramitação e Próximos Passos
A proposta segue em caráter conclusivo e será submetida à análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.