Questões ligadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e embargos ambientais continuam travando financiamentos e causando insegurança jurídica dentro do agronegócio rondoniense.
Durante entrevista ao RuralCast, Tállita Raasch explicou que muitos produtores enfrentam dificuldades devido à morosidade de processos ambientais.
Segundo ela, em diversos casos propriedades permanecem anos aguardando análise documental.
“O produtor acaba ficando travado financeiramente”, afirmou.
A entrevista mostrou que muitos bancos passaram a exigir regularização ambiental detalhada para aprovação de crédito rural.
Quando existem apontamentos ambientais pendentes, financiamentos acabam bloqueados ou dificultados.
Outro ponto importante apresentado foi a questão das autuações ambientais realizadas por satélite.
Segundo Tállita, produtores frequentemente descobrem embargos apenas quando a área já aparece bloqueada no sistema.
Ela explicou que um projeto de lei recentemente aprovado na Câmara pode alterar parte desse procedimento, exigindo comunicação prévia ao proprietário antes da formalização do embargo.
A entrevista também destacou que muitos produtores acabam sendo prejudicados mesmo quando não existe intenção de descumprir a legislação.
Segundo a advogada, erros cadastrais, ausência de atualização no sistema e interpretações técnicas podem gerar enormes prejuízos operacionais.
Outro destaque apresentado foi o uso do mandado de segurança para destravar processos administrativos parados há muito tempo.
Segundo Tállita, o mecanismo jurídico ajuda a obrigar análise processual quando órgãos públicos ultrapassam prazos razoáveis.
A entrevista completa está disponível nas plataformas digitais do RuralCast.
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