A modernização do agronegócio acelerou o uso de drones agrícolas em diferentes regiões de Rondônia. Pulverização aérea, monitoramento de lavouras e otimização operacional passaram a fazer parte da rotina do produtor rural.
Porém, junto da tecnologia, cresceram também os riscos jurídicos envolvendo o setor.
Durante entrevista ao RuralCast, apresentado por Tonni Geovanni, a advogada Tállita Raasch, sócia da Richter & Raasch Advogados, explicou como muitos produtores acabam sendo autuados por desconhecer exigências legais ligadas à pulverização agrícola.
Segundo ela, o principal problema é que muitos produtores enxergam apenas a praticidade da tecnologia e esquecem que existem regras específicas para aplicação de defensivos agrícolas através de drones.
“A tecnologia precisa caminhar junto com a normativa”, afirmou.
A entrevista mostrou que drones utilizados na pulverização precisam seguir regulamentações específicas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além de exigirem responsabilidade técnica e receituário agronômico.
Outro ponto importante apresentado foi a responsabilidade compartilhada em casos de irregularidades.
Segundo Tállita, dependendo da situação, podem responder administrativamente, civilmente e criminalmente:
• o proprietário rural
• o engenheiro agrônomo
• o profissional responsável pela aplicação
A advogada explicou que muitos produtores acabam descobrindo exigências legais apenas após receberem multas ou embargos ambientais.
Outro trecho forte da entrevista abordou casos envolvendo deriva de agrotóxicos e impactos em propriedades vizinhas.
Segundo Tállita, aplicações inadequadas podem gerar prejuízos ambientais e ações judiciais complexas.
Ela também citou casos recentes envolvendo áreas indígenas e possíveis impactos ambientais relacionados à pulverização.
A entrevista reforçou ainda a importância da assessoria preventiva dentro do agronegócio moderno.
Segundo a advogada, o produtor não deve procurar orientação jurídica apenas quando o problema já explodiu.
A entrevista completa está disponível nas plataformas digitais do RuralCast.
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