As férias vencidas são uma fonte comum de dúvidas para trabalhadores, que nem sempre conhecem a fundo a legislação trabalhista. Embora seja um direito fundamental o gozo de um período de descanso remunerado, diversos fatores podem impedir sua fruição no tempo certo, levando ao acúmulo de dias de férias não tiradas.
Este artigo detalha os direitos e deveres relacionados às férias vencidas, esclarecendo os principais pontos e as implicações para as empresas que não cumprem as determinações legais.
O que são férias vencidas?
As férias são consideradas vencidas quando um colaborador permanece mais de 24 meses trabalhando em uma empresa sem usufruir de seu período de descanso. Se o empregado tirou apenas alguns dias de férias nesse intervalo, sem completar os 30 dias previstos em lei, suas férias são consideradas parcialmente vencidas.
Para que o trabalhador adquira o direito às férias, ele deve passar por um período aquisitivo de 12 meses e, em seguida, entrar no período concessivo. Entenda como esses períodos funcionam na prática:
Período aquisitivo
O período aquisitivo começa a ser contado a partir do primeiro dia de trabalho do colaborador na empresa e, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem duração de um ano. Por exemplo, se um funcionário iniciou suas atividades em 10 de março de 2025, seu período aquisitivo se estenderá até 9 de março de 2026. Durante esses 12 primeiros meses, o colaborador não tem direito a férias.
Após completar um ano de serviço, o trabalhador encerra o período aquisitivo e ingressa no período concessivo, momento a partir do qual pode tirar seu recesso.
Período concessivo
O período concessivo inicia-se logo após o trabalhador completar os 12 meses de serviço na empresa. A partir desse ponto, o empregador tem um prazo de até um ano para conceder as férias ao seu colaborador.
Férias vencidas em dobro
Quando o empregado acumula duas ou mais férias vencidas, a empresa é obrigada a pagar uma multa correspondente ao dobro do valor das férias, acrescido do terço constitucional. Além do pagamento dessa multa, o trabalhador ainda deve usufruir do período de descanso referente a essas férias.
Como solicitar férias vencidas?
O funcionário deve solicitar as férias vencidas diretamente ao seu empregador, que tem a obrigação legal de conceder o período de descanso devido. Caso a empresa se recuse a fazê-lo, é aconselhável que o trabalhador procure orientação jurídica.
É fundamental destacar que, mesmo com as férias vencidas, o empregado não perde o direito de receber o valor correspondente, acrescido do terço constitucional. Esse pagamento é devido independentemente da situação do período de descanso.
Demissão com férias vencidas
Em caso de demissão com férias vencidas, o trabalhador tem direito a receber as férias indenizadas. A CLT determina que o empregador deve pagar as férias proporcionais ao empregado demitido sem justa causa. Contudo, em qualquer modalidade de desligamento ou demissão, o empregador deve quitar as férias vencidas, acrescidas de 1/3, além da multa referente ao dobro desse valor.
A empresa deve efetuar o pagamento das férias vencidas juntamente com as demais verbas rescisórias, no momento do acerto. O não cumprimento dessa obrigação pode levar o funcionário a buscar um advogado trabalhista para analisar e reivindicar seus direitos.
É possível converter férias vencidas em dinheiro?
As férias vencidas devem ser obrigatoriamente concedidas ao empregado, e a empresa deve pagar a multa referente ao dobro do valor. Portanto, não é permitido ao trabalhador receber apenas o valor em dinheiro, sem tirar o descanso.
A conversão de parte das férias em dinheiro (abono pecuniário) é uma possibilidade prevista na CLT, mas somente para os casos em que o trabalhador solicita essa venda de forma antecipada, antes do período de férias ser concedido e sem que elas estejam vencidas.
Prazo para a empresa conceder férias
A CLT estabelece que o empregador deve conceder férias aos seus funcionários após cada período de 12 meses de trabalho (período aquisitivo). Se o funcionário não usufruir das férias dentro do período concessivo, que se estende por até 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, as férias serão consideradas vencidas.
Consequências para a empresa
A não concessão dos dias de descanso dentro do prazo legal acarreta sérias consequências para a empresa. O artigo 137 da CLT prevê que, se as férias não forem concedidas no prazo estabelecido, o empregador deverá pagar ao empregado o dobro da remuneração correspondente.
Se o prazo para a concessão das férias expirar e elas não forem concedidas, o empregado tem o direito de entrar com uma reclamação trabalhista contra a empresa. Além do pagamento em dobro, a empresa que não cumprir a lei poderá ser alvo de ações judiciais e outras penalidades. Mesmo que a empresa conceda o período de recesso, mas não efetue o pagamento das férias, a situação ainda configura férias vencidas, sujeitando o empregador a ações na justiça.