A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de seu contrato de safra. A proposta foi encaminhada para sanção presidencial.
Os deputados endossaram parte do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 715/23, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), seguindo o parecer do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
O trecho aprovado dispensa os empregadores de fornecer informações relacionadas ao contrato de safra no programa e-Social, para fins de manutenção dos benefícios sociais, até que um campo específico seja criado no sistema. Contudo, essas informações deverão ser acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família.
A maior parte do texto aprovado na Câmara foi mantida, com a redação proposta pelo relator anterior, deputado Odair Cunha (PT-MG).
Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são acordos de trabalho cuja duração varia conforme a atividade agrária, abrangendo o período entre o preparo do solo e a colheita.
Atividade Essencial
Para o relator, deputado Evair Vieira de Melo, a proposta do Senado visa evitar que a contratação de safristas seja prejudicada, reconhecendo que, mesmo após a formalização do contrato, a condição desses trabalhadores ainda é de vulnerabilidade social devido à natureza sazonal da atividade agropecuária.
Melo destacou que “o contrato de safra desempenha papel essencial para a manutenção da produção agrícola e da pecuária nacional, viabilizando atividades indispensáveis ao abastecimento interno e à exportação de produtos brasileiros para o mundo”.
Ele reforçou que a atuação do safrista é fundamental para a garantia da segurança alimentar e para a estabilidade das cadeias produtivas do agronegócio.
Vieira de Melo também elogiou a dispensa para empregadores de prestar informações sobre o contrato de trabalho exclusivamente para a manutenção de benefícios sociais, enquanto os registros trabalhistas correspondentes não forem operacionalizados no e-Social.
Segundo o deputado, “tal medida revela-se mais adequada, na medida em que confere eficácia imediata à alteração legislativa, sem depender de posterior regulamentação pelo Poder Executivo”.
O autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que a aprovação facilitará a inclusão produtiva, aproximando e reaproximando muitas pessoas do mercado de trabalho. Ele descreveu a medida como uma “equação de ganha-ganha” para produtores rurais e beneficiários do Bolsa Família.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), declarou que a aprovação do texto garantirá o acesso à mão de obra no meio rural. Ele enfatizou que a medida permitirá que o trabalhador temporário de safra tenha carteira assinada e mantenha seu benefício social.
De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder do PT, o Senado havia imposto um conjunto de condicionantes que dificultavam a continuidade do recebimento do Bolsa Família pelos safristas. Ele ressaltou: “Concordamos que essa safrista possa continuar em até três meses sendo safrista e manter seu Bolsa Família, que é uma renda importante”.