O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, utilizou seu discurso na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, para enfatizar a importância da pauta municipalista. Ele reiterou que o fortalecimento das cidades é crucial para a qualidade dos serviços públicos e para o progresso do país, destacando as iniciativas da Câmara em apoio financeiro e administrativo às administrações municipais.
Motta detalhou que a atuação do Legislativo tem se concentrado em propostas que visam aliviar as finanças das prefeituras e expandir a capacidade de atendimento à população. Entre as ações mencionadas, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prevê a alocação de 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios para a assistência social.
Conforme Motta, essa medida representa um novo fôlego para a manutenção de equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), garantindo que os cidadãos continuem a receber benefícios como o Bolsa Família e tenham seus direitos assegurados.
O presidente da Câmara também fez referência à aprovação de uma emenda constitucional que estabelece limites para o pagamento de precatórios pelos municípios. Ele explicou que essa medida tem como objetivo mitigar o impacto fiscal das dívidas judiciais sobre os orçamentos municipais.
Motta ressaltou que a aprovação da PEC 66, que limitou o pagamento de precatórios, constitui um significativo alívio para os gestores municipais diante das dificuldades fiscais.
O parlamentar reforçou a ideia de que um desenvolvimento nacional consistente é inviável sem municípios robustos e aptos a oferecer serviços públicos de excelência, justificando o empenho da Câmara dos Deputados em prol do municipalismo.
Segurança Pública
No âmbito da segurança pública, Hugo Motta salientou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, o que viabiliza investimentos em formação profissional, equipamentos e ações de segurança viária. Ele também citou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, já sancionado como lei, focado no enfrentamento de grupos criminosos que atuam em cidades do interior.
Motta expressou o desejo de, com essas ações, combater de maneira decisiva o fenômeno conhecido como "novo cangaço", que tem paralisado municípios, destruído agências bancárias, bloqueado acessos e sitiado a população.
Durante sua fala, o presidente da Câmara ainda destacou iniciativas nas áreas de saúde e mobilidade urbana. Na saúde, mencionou o programa federal "Agora Tem Especialistas", aprovado pela Câmara, que prevê o uso de carretas itinerantes para exames e consultas médicas em diversas cidades. Em mobilidade urbana, citou a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, que amplia as fontes de financiamento para os sistemas de transporte coletivo municipais.
Emendas Parlamentares
Hugo Motta defendeu as emendas parlamentares como um elo entre o Orçamento da União e as necessidades locais. Segundo ele, esses recursos permitem direcionar investimentos para obras, serviços e ações consideradas prioritárias tanto pelos gestores municipais quanto pelos parlamentares, que mantêm contato direto com a população.
Ele argumentou que os parlamentares contribuem para direcionar investimentos em projetos que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos e apoiam os prefeitos na complexa tarefa de administrar suas cidades.