Prazo Final para Declaração Anual de MEI se Aproxima com Mais de 10 Milhões de Pendências
Mais de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda não entregaram a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), cujo prazo final para envio é 31 de maio. Atualmente, apenas 38,2% dos mais de 16,7 milhões de MEIs cumpriram a obrigação. A declaração pode ser transmitida pelo aplicativo MEI ou pelo Portal do Simples Nacional.
O preenchimento da DASN-Simei exige informações sobre o faturamento anual e a contratação de empregados. O documento tem como objetivo prestar contas à Receita Federal, confirmando que a empresa opera dentro das regras e do limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. É importante ressaltar que mesmo quem não teve movimentação financeira em 2025 deve preencher a declaração.
O Sebrae recomenda que os MEIs realizem a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Layla Caldas, analista de políticas públicas do Sebrae, enfatiza a importância: “Todo microempreendedor individual precisa entregar a declaração anual, mesmo que não tenha tido faturamento no ano anterior. É fundamental entregar dentro do prazo para evitar problemas com o CNPJ.”
Caldas também destaca os benefícios de estar em dia: “Estar em dia garante que o MEI tenha acesso a benefícios previdenciários, à emissão de nota fiscal, à abertura de conta da pessoa jurídica e possa vender para o governo.”
A entrega da declaração fora do prazo sujeita o contribuinte a uma multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, com um valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão em atraso.
O texto original mencionava a intenção de apresentar a quantidade de declarações entregues por estado, mas os dados específicos não foram fornecidos.
Apoio e Semana do MEI
Para apoiar os MEIs, o Sebrae oferece orientações sobre como calcular e preencher a DASN-MEI, incluindo dicas para o preenchimento via celular.
De 24 a 29 de maio, o Sebrae promove em todo o Brasil a 17ª edição da Semana do MEI, com ações presenciais e eventos online. A programação abrange atividades sobre comportamento empreendedor, planejamento de negócios, orientações para crédito, gestão financeira, inovação, transformação digital, atendimento ao cliente, estratégias de vendas e marketing.
As mobilizações da semana foram precedidas pelo “Esquenta”, com quatro lives transmitidas de terça (19) a sexta-feira (22) no canal do Sebrae no YouTube. Os convidados incluíram Zica Assis, Thiago Godoy, Gil Giardelli e Ana Tex.