Na quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados sediou uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, que se tornou um palco para a categoria e parlamentares cobrarem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24. A PEC visa estabelecer uma jornada de trabalho de 36 horas semanais para os profissionais de enfermagem e garantir a plena aplicação do piso salarial.
O deputado Bruno Farias (Republicanos-MG), autor do requerimento para a sessão, ressaltou a exaustão e a falta de reconhecimento enfrentadas pelos profissionais da enfermagem. Farias criticou a situação, afirmando que “não há o que comemorar” e que a enfermagem “pede socorro”. Ele apontou que, dos R$ 11 bilhões aprovados para o piso salarial, apenas R$ 8 bilhões estão sendo utilizados, indicando uma “falta de sensibilidade política”.
Impacto da Jornada e do Piso
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coautora do pedido da sessão, denunciou práticas que, segundo ela, estariam diminuindo o valor real do piso salarial ao aplicar jornadas de 44 horas semanais. Para a parlamentar, a PEC 19/24 é crucial para assegurar a dignidade salarial e evitar que gratificações sejam usadas para disfarçar o não cumprimento do valor base. Alice Portugal classificou essas ações como “fraude”, enfatizando que “o piso é lei e precisa ser cumprido”, e que a criação de um “denominador de 44 horas” visa reduzir o valor do piso. Ela também sublinhou a necessidade de mobilização no Senado para a rápida votação da proposta em regime especial.
Ministério da Saúde
Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, representou o Ministério da Saúde e apresentou dados demográficos da enfermagem no Brasil. Ele informou que a categoria constitui 70% da força de trabalho da saúde no país, com 87% de seus membros sendo mulheres. Proenço detalhou as iniciativas da pasta para apoiar os profissionais:
- Investimento em 17 mil bolsas de residência, das quais 6 mil são para enfermeiros.
- Criação de um programa de formação para especialização técnica de auxiliares e técnicos de enfermagem.
- Monitoramento dos repasses para assegurar que os recursos do piso salarial alcancem os mais de 750 mil trabalhadores que dependem da complementação federal.
Sobrecarga
Helen Márcia Perez, conselheira federal do Cofen, enfatizou que, embora a enfermagem seja essencial para a saúde do Brasil, a categoria enfrenta violência e sobrecarga de trabalho. Ela afirmou que “valorizar a enfermagem significa garantir descanso digno e enfrentar a exaustão permanente”, concluindo que “quem move a saúde move o país, e merece mais do que aplausos”.
Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), acrescentou que, além do piso salarial, é fundamental o cumprimento da lei de descanso para os profissionais em ambos os setores, público e privado. A sessão contou ainda com a participação da senadora e enfermeira Roberta Acioly (Republicanos-RR), dos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zé Neto (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF), bem como de representantes da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e de diversos conselhos regionais.