O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, a partir desta quarta-feira (13), o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026.
Os interessados podem consultar a decisão na Página do Participante do exame, acessando com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Inep também informou que, na mesma data, serão disponibilizados os resultados das justificativas de ausência para os candidatos da edição de 2025 que não compareceram às provas, mas desejam participar do Enem 2026 sem custo.
Recursos
Candidatos que tiveram seus pedidos de isenção negados ou suas justificativas de ausência reprovadas podem interpor recurso. O prazo para isso vai desta quarta-feira (13) até as 23h59 de sexta-feira (19), e o procedimento deve ser feito na Página do Participante.
Para solicitar o recurso da isenção, o participante precisa apresentar documentação que comprove uma das seguintes situações, conforme as definições do Ministério da Educação (MEC):
- Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em 2026, em uma escola pública;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição de ensino privada;
- Estar em situação de vulnerabilidade social, com a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, incluindo estudantes treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.
Para contestar a negativa da isenção da taxa, é necessário apresentar documentos como a declaração de conclusão de todo o ensino médio em escola da rede pública (municipal, estadual ou federal) ou o histórico escolar do ensino médio, ambos com assinatura da escola.
No caso do recurso da justificativa de ausência, o candidato deve enviar nova documentação, que precisa incluir o nome completo do participante em 2025. Todas as declarações devem estar datadas e assinadas.
É importante ressaltar que documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes não serão aceitos.
O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio. Caso o pedido de recurso de isenção seja negado definitivamente, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa para se inscrever no exame.
Inscrição
A inscrição para o Enem é um procedimento obrigatório para todos os participantes, inclusive para aqueles que tiveram a isenção da taxa concedida.
O Ministério da Educação (MEC) informará em breve o período oficial para as inscrições.
Sobre o Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma avaliação do desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ele se consolidou como a principal via de acesso à educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Universidades e faculdades, tanto públicas quanto privadas, utilizam os resultados do exame para selecionar seus alunos.
A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
Além disso, as notas individuais do exame podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, graças a convênios estabelecidos com o Inep. Esses acordos facilitam o acesso de estudantes brasileiros interessados em cursar o ensino superior no país europeu.