A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre. O objetivo é assegurar a circulação segura de animais silvestres em todo o território nacional, diminuindo a ocorrência de acidentes envolvendo pessoas e animais em estradas, rodovias e ferrovias brasileiras. O projeto agora segue para análise do Senado.
O texto, aprovado nesta quarta-feira (6), é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Duda Salabert (Psol-MG). Ele consolida o Projeto de Lei 466/15, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar e do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras três propostas (PLs 935/15, 5168/16 e 535/23). Salabert destacou a gravidade da situação: "Temos a maior biodiversidade, mas somos o país que mais atropela animais em rodovias".
O plano funcionará como um instrumento de planejamento e coordenação para identificar trechos críticos e implementar medidas preventivas na infraestrutura viária. Além disso, deverá contemplar ações de orientação para usuários das vias, população lindeira e o público em geral.
Equipamentos
As medidas serão definidas com base em critérios de necessidade, efetividade e viabilidade, podendo incluir estruturas e equipamentos que facilitem a travessia segura dos animais.
Os responsáveis pela gestão de rodovias ou ferrovias, incluindo concessionárias, serão obrigados a adotar medidas de prevenção e redução de acidentes. Entre elas, estão redutores de velocidade, passagens de fauna aéreas ou subterrâneas, passarelas, pontes, cercas e refletores.
O projeto também cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres, que será gerenciado pela União e alimentado pelos administradores das estradas. Com base nesse cadastro, deverá ser elaborado um relatório anual contendo informações como o total de animais atingidos, áreas de maior incidência e as espécies atropeladas.
Será concedido tratamento prioritário a trechos de estradas, rodovias e ferrovias que atravessam unidades de conservação da natureza e suas zonas de amortecimento.
A relatora defendeu a importância da educação ambiental, prevista no texto, em conjunto com as ações mitigatórias. "Vai ter conscientizações em rodovias, ferrovias, diálogo com a comunidade para preservar nossa fauna, que é fundamental", afirmou Duda Salabert.
Proteção
O deputado Célio Studart afirmou que a proposta é uma homenagem a animais ameaçados, como o lobo-guará e o tamanduá-bandeira, que morrem nas rodovias por falta de proteção. "Se temos tecnologia para construir estradas, temos também de ter tecnologia para proteger a natureza. Não é possível que as estradas e as ferrovias sejam sentença de morte para quem já estava ali muito antes delas."
Segundo dados do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, cerca de 475 milhões de animais silvestres são atropelados anualmente no Brasil, o que equivale a 15 animais por segundo, muitos deles pertencentes a espécies ameaçadas de extinção.