A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido.
O texto aprovado é uma versão do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), para o Projeto de Lei 2525/23, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O relator ajustou a proposta original, que criava a Política de Convivência com a Seca Nordestina.
Mineiro justificou a alteração, afirmando que “verificou-se a conveniência de aperfeiçoar a proposta para alinhar terminologia e abrangência territorial; organizar objetivos, diretrizes e instrumentos; e remeter minúcias a uma regulamentação posterior”.
Principais Pontos da Política
Pelo substitutivo aprovado, a política deverá incluir instrumentos como:
- monitoramento hidrometeorológico;
- sistema de alerta de seca;
- zoneamento ecológico-econômico do Semiárido;
- apoio à pesquisa;
- assistência técnica a pequenos produtores; e
- programas para segurança hídrica e energética e uso sustentável da Caatinga.
O projeto também determina que os estados do Semiárido, região que compreende o Nordeste e parte do Sudeste, elaborem planos de ação para combater a desertificação e mitigar os efeitos da seca, com suporte técnico da União.
Fernando Mineiro ressaltou que “o desafio da seca justifica resposta sistêmica e permanente”. Ele acrescentou que “a proposta traz agenda coerente com a necessidade de previsibilidade climática, integração federativa e proteção de populações vulneráveis”.
Próximos Passos Legislativos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.