A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa proporcionar assistência especializada a mães de recém-nascidos com deficiência ou patologias crônicas que demandem tratamento contínuo.
A proposta estabelece que hospitais e maternidades deverão fornecer, por escrito, orientações sobre os cuidados necessários com a criança, além de uma relação de entidades públicas e privadas especializadas no apoio a pessoas com deficiência ou condições específicas.
O texto aprovado é uma versão elaborada pela Comissão de Saúde, a partir do Projeto de Lei 2391/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foi a relatora da matéria, que agora será incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Devido à sua análise em caráter conclusivo, a proposição pode avançar diretamente para o Senado Federal. Contudo, essa tramitação pode ser alterada caso haja a apresentação de um recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o projeto necessita da aprovação de ambas as Casas legislativas.
O deputado Duarte Jr., autor da proposta original, ressaltou a importância do apoio às parturientes nessas circunstâncias. "É fundamental o suporte adequado às parturientes nessa situação, de modo a garantir que elas tenham acesso aos recursos e aos serviços necessários para o cuidado da criança", afirmou.