A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou este mês uma cartilha para orientar médicos e instituições de saúde sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na prática clínica. O documento se baseia na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O material detalha os pontos cruciais da primeira legislação brasileira dedicada ao uso da IA na medicina, publicada em fevereiro de 2026. A norma do CFM estabelece um prazo de 180 dias para adequação, com previsão de entrada em vigor em agosto do mesmo ano.
Em nota, a AMB enfatiza que um dos pilares da resolução, e consequentemente da cartilha, é a compreensão de que a IA deve ser empregada exclusivamente como ferramenta de apoio. A entidade reforça que a decisão clínica permanece sob a responsabilidade do médico, que mantém sua autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente. A publicação sublinha que, apesar de a tecnologia expandir a capacidade diagnóstica e operacional, o julgamento humano é insubstituível e deve prevalecer em qualquer circunstância.
Direitos, deveres e limites
A cartilha especifica os direitos dos médicos, como a liberdade de usar a IA como suporte à decisão e a prerrogativa de recusar sistemas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos. O documento também elenca deveres considerados essenciais pela AMB, incluindo a necessidade de capacitação contínua, o uso crítico das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for utilizada. Entre as proibições expressas, destacam-se a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.
Classificação de risco
Um ponto de destaque na cartilha é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável —, com exigências de governança proporcionais a cada categoria. A associação avalia que sistemas com maior impacto clínico requerem estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação.
Segurança jurídica e proteção de dados
A cartilha orienta que o registro do uso da IA em prontuário é uma condição essencial para assegurar proteção jurídica ao médico. Recomenda-se também a adoção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso da tecnologia, garantindo transparência ao paciente. A AMB ressalta que a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é obrigatória, dado que informações de saúde são classificadas como dados sensíveis.
Passo a passo
Com uma linguagem acessível, a cartilha apresenta um guia para a conformidade com a resolução do CFM. Isso inclui o inventário de sistemas, a classificação de risco, a validação científica, a criação de protocolos internos e a capacitação das equipes. O material oferece um checklist institucional e um glossário com os principais conceitos relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos. A AMB afirma que a iniciativa visa apoiar os médicos brasileiros na incorporação segura e ética da inteligência artificial, promovendo a inovação sem comprometer a qualidade assistencial e a autonomia profissional.