A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que concede o porte de arma de fogo a agentes de fiscalização ambiental. A medida se aplica a profissionais que realizam atividades externas como fiscalização, inspeção, vistoria ou investigação de infrações ambientais.
A iniciativa visa modificar o Estatuto do Desarmamento, adicionando essa categoria ao rol de profissionais autorizados a portar armas. O propósito central é reforçar a segurança dos agentes que atuam em ecossistemas sensíveis, como a Amazônia e o Pantanal, regiões onde a fiscalização ambiental frequentemente confronta organizações criminosas e violência armada.
A versão aprovada pela comissão é a do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que introduziu alterações de redação ao Projeto de Lei 5911/25, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O deputado Fraga ressaltou a recorrência de ataques a equipes de fiscalização, que já culminaram em óbitos. Ele classificou o projeto como "mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente", mencionando incidentes de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado do Amazonas.
Próximas etapas
O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.