Especialistas que participaram de debate na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados defenderam a implementação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo é unificar dados e políticas públicas para combater mortes e doenças ocupacionais que poderiam ser evitadas.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), proponente da audiência, ressaltou a urgência da medida em face da crescente precarização do trabalho. Ela destacou que trabalhadores de aplicativos estão entre os mais vulneráveis, afirmando que “a lógica das entregas ocorre sem responsabilidade das plataformas para garantir segurança e qualidade de vida”.
Integração de Dados
A falta de coordenação entre os órgãos governamentais foi um dos problemas centrais levantados no debate, ocorrido na última terça-feira (14). Atualmente, informações do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhadas de forma eficaz.
Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, enfatizou a necessidade de o Sinast organizar a atuação intersetorial. Ele declarou: “Cuidar da saúde do trabalhador é cuidar do Brasil. Negligenciar a saúde de quem trabalha é negligenciar o país”.
Leão também anunciou que o governo planeja estruturar um programa nacional de vigilância e prevenção de mortes no trabalho ainda este ano.
Perícia Médica
O Ministério Público do Trabalho (MPT) expressou críticas à baixa eficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), ferramenta que estabelece a relação entre doenças e o ambiente de trabalho.
Segundo Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, coordenador da área no MPT, a concessão de benefícios por acidente de trabalho sofreu uma queda de 54% entre 2008 e 2023. Ele apontou que “o maior problema hoje é a subnotificação de casos entre trabalhadores com carteira assinada”.
Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), alertou que a subnotificação acarreta prejuízos econômicos e um aumento da judicialização. Ela também chamou a atenção para a saúde mental, observando que “hoje, os transtornos mentais já são a terceira maior causa de afastamento do trabalho”.
Funcionamento do Sinast
Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho, explicou que o Sinast se inspira no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, criado em 2006 para erradicar a fome e promover a alimentação nutritiva.
A proposta prevê que a coordenação do Sinast seja do Ministério da Saúde, com a participação da Presidência e da Secretaria de Governo. A iniciativa já obteve aprovação em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador.
O sistema proposto inclui:
- Participação de mais de 20 ministérios;
- Foco na atuação sobre processos de trabalho que causam mortes e doenças;
- Atuação abrangente em estados e municípios.
Eurídice Ferreira de Almeida, conselheira nacional de saúde, enfatizou a necessidade de financiamento adequado para a implementação do sistema. “As propostas precisam sair do papel”, declarou.