Deputados e especialistas manifestaram preocupação com a insuficiência de recursos anuais destinados à defesa agropecuária, sistema essencial para proteger a produção agrícola contra pragas e doenças. O tema foi debatido em audiência pública pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16).
A defesa agropecuária compreende um conjunto de normas e ações voltadas à proteção da saúde animal e vegetal, assegurando alimentos seguros para consumo doméstico e exportação. Esse sistema é responsável pela prevenção de doenças e pragas, fiscalização do uso de defensivos e certificação da qualidade sanitária dos produtos.
Ameaças e Orçamento
Especialistas e representantes governamentais defendem que os recursos para a área não sejam limitados. Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, destacou quatro riscos principais que exigem atenção imediata no país:
- Vassoura de bruxa na mandioca;
- Influenza aviária;
- Mosca-da-carambola;
- Monilíase do cacaueiro.
Goulart citou o recente surto da mosca-da-carambola em Manaus, que demandou um gasto extra de R$ 200 mil para controle, e enfatizou que cada R$ 1 investido no combate a pragas pode evitar despesas futuras de até R$ 34.
O orçamento da defesa agropecuária no ano passado foi de R$ 214 milhões, com mais de 95% dos recursos executados anualmente. O secretário defende a disponibilidade imediata de verba para situações de emergência, alertando que atrasos na resposta podem resultar em prejuízos permanentes.
Diego do Amaral, presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), também apontou a carência de recursos para financiar ações nos estados, mencionando um prejuízo de R$ 1,5 bilhão causado pela lagarta Helicoverpa armigera no oeste da Bahia.
Proposta de Não Contingenciamento
Os participantes da audiência pública apoiaram a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que visa proibir o contingenciamento desses recursos essenciais.
O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), autor do requerimento para o debate, ressaltou que