Os medicamentos comercializados no Brasil poderão sofrer um reajuste de preço de até 3,81% a partir desta terça-feira (31). A medida foi definida em uma resolução divulgada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
A resolução estabelece três patamares máximos de reajuste, que variam de acordo com o nível de competitividade de cada categoria de medicamento:
- 3,81% para medicamentos com concorrência;
- 2,47% para medicamentos de média concorrência;
- 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e certos medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, não se enquadram nesses critérios e seguem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, por meio de nota, que o reajuste médio legalmente permitido será de até 2,47%. Este é o menor índice registrado nos últimos 20 anos e está abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que atingiu 3,81%.
A Anvisa ressaltou que "a redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%."
A agência reguladora enfatiza que os aumentos não são automáticos. Na prática, "fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas", explicou a Anvisa.
A Anvisa também afirmou que "a regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país."
Entenda
O processo de reajuste anual dos preços de medicamentos baseia-se em uma fórmula regulatória que considera a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e subtrai o ganho de produtividade da indústria farmacêutica.
A Cmed, órgão federal encarregado da regulação econômica do mercado farmacêutico brasileiro, define os critérios para a fixação e o reajuste dos preços dos medicamentos. Seu objetivo é fomentar a concorrência e assegurar o acesso da população aos produtos.
A composição da Cmed inclui representantes do Ministério da Saúde, da Casa Civil e dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às deliberações do conselho.