O fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi selecionado, na segunda-feira (30), para gerenciar a infraestrutura e os serviços de 95 escolas públicas em Minas Gerais por um período de 25 anos.
A vitória do fundo no leilão realizado na B3, a bolsa de valores de São Paulo, ocorreu após a apresentação da menor proposta de contraprestação mensal máxima ao governo mineiro, no valor de R$ 22,35 milhões. Este montante representa um deságio de 14,17% em relação ao valor inicialmente estipulado no edital público.
Conforme informações do governo de Minas Gerais, o projeto prevê um investimento de aproximadamente R$ 5,1 bilhões ao longo do contrato, visando modernizar a infraestrutura das 95 escolas beneficiadas. A iniciativa impactará cerca de 7 mil estudantes em 34 municípios mineiros.
É importante ressaltar que a parceria entre o setor público estadual e o privado não inclui a prestação de serviços pedagógicos, que continuarão sob a responsabilidade dos profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.
O edital detalha que o contrato abrange a reforma, conservação e operação de diversos serviços, como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.
As melhorias esperadas incluem a modernização de salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios, bem como reformas em quadras, pátios, jardins e áreas de convivência.
Pedro Bruno Barros de Souza, secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, afirmou que a medida permitirá que as equipes pedagógicas se dediquem integralmente à educação dos alunos. Ele destacou que o deságio da oferta selecionada já representará uma economia significativa para os cofres públicos de Minas Gerais.
O secretário também mencionou que o setor educacional oferece muitas outras oportunidades para parcerias público-privadas, com um potencial exponencial de replicação do projeto em Minas Gerais e em outros estados e municípios. Souza acrescentou que tais projetos pragmáticos podem transformar a educação e a saúde brasileiras, trazendo melhorias nos serviços e benefícios para a população.
Ele lembrou que Minas Gerais foi pioneiro na concessão da gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares à iniciativa privada.
O IG4 BTG Pactual Health Infra, gestor da Opy Health, empresa de infraestrutura hospitalar, já administra os serviços de infraestrutura e logística do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (HMDCC), um importante estabelecimento público de saúde em Belo Horizonte. A Opy Health também possui parcerias público-privadas em Manaus e com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein.
Felipe Tonetti, executivo do grupo vencedor, salientou que, ao assumir a gestão administrativa de parte das escolas mineiras, o grupo privado, que já gerencia mais de mil leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), avança na criação de um novo setor de serviços, a Opy Educação.
Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, ressaltou o “grau de inovação” do projeto mineiro. Ele avaliou que o grande desafio é convencer o setor público de que esse modelo contratual pode não apenas agregar qualidade, mas também estimular a permanência de crianças e jovens nas escolas.
Machado Filho assegurou que há grande entusiasmo na equipe de governo com a iniciativa mineira, que contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele concluiu que o projeto revela ao governo federal e aos demais estados e municípios o potencial das concessões e PPPs no setor de educação para o país.
Críticas
Em contraste com o otimismo dos representantes do governo mineiro e das empresas privadas, entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais expressaram fortes críticas à iniciativa.
Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, outras organizações sindicais e movimentos sociais realizaram protestos. Eles reivindicaram melhores condições de trabalho e se manifestaram contra a contratação de uma empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais.
O Sind-UTE alega que a iniciativa resultará na demissão de milhares de auxiliares de serviços básicos, na precarização dos serviços e na fragilização da gestão democrática das escolas.
O sindicato, juntamente com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, protocolou uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles argumentam que o projeto apresenta pelo menos 31 irregularidades, questionando a legalidade e a viabilidade econômica da concessão. O TCE-MG está analisando a denúncia, enquanto o governo mineiro nega qualquer irregularidade.
Rio Grande do Sul
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou, na mesma segunda-feira, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, a realização de um leilão similar ao de Minas Gerais. O objetivo é selecionar empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Assim como o projeto mineiro, a Parceria Público-Privada (PPP) da Infraestrutura Escolar gaúcha prevê reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos em estabelecimentos de ensino públicos estaduais.
A Secretaria Estadual de Educação informou que a iniciativa beneficiará cerca de 60.568 estudantes de colégios estaduais em Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.
A previsão é que o governo estadual pague R$ 93 milhões anualmente ao vencedor do leilão, agendado para 26 de junho na B3, em São Paulo. O critério de seleção será a menor contraprestação pública, e o prazo da concessão será de 25 anos.
Leite afirmou que a parceria garante um padrão de qualidade na infraestrutura, com mais eficiência e planejamento, ao mesmo tempo em que libera professores e diretores para se dedicarem à aprendizagem dos alunos. Ele assegurou que a PPP permitirá que diretores, coordenadores e professores das escolas contempladas se concentrem nas atividades pedagógicas.
Segundo o governo estadual, as 98 escolas foram selecionadas com base em dados do Programa RS Seguro, que identificou áreas de maior vulnerabilidade social. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já autorizou a realização da PPP.