A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar programas de apoio psicossocial. Esses programas serão destinados a profissionais de segurança, seus dependentes e cônjuges.
O Projeto de Lei 6450/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado com o parecer favorável do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF). A proposta modifica a legislação atual para incluir, de forma explícita, o apoio emocional, a prevenção de crises e a proteção da saúde mental como finalidades para os recursos do fundo. A iniciativa beneficia diversas categorias, como policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais, entre outros profissionais de segurança.
Contexto da Proposta
O deputado Alberto Fraga enfatizou que a atividade policial é marcada por altos níveis de pressão e risco, o que frequentemente resulta em sequelas psicológicas. Ele argumentou que o financiamento é crucial para combater os alarmantes índices de suicídio e violência observados entre os profissionais da segurança.
Fraga destacou que o projeto expande as ferramentas de prevenção de problemas psicossociais decorrentes do trabalho na segurança pública, afetando não apenas os profissionais, mas também seus familiares. Ele também mencionou a gravidade dos dados de saúde mental no setor, citando estudos que revelam centenas de casos de suicídio entre policiais nos últimos anos, classificando a situação como gravíssima e que exige a atenção do poder público.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da sanção presidencial.