A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa assegurar o acesso gratuito a terapias avançadas contra o câncer, incluindo as vacinas de imunoterapia, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue agora para a sanção presidencial.
O Projeto de Lei 126/25, originário do Senado, recebeu aprovação após a leitura do parecer favorável da relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG), realizada em Plenário pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Conforme o texto aprovado, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, estabelecida pela Lei 14.758/23, deverá garantir aos pacientes acesso a uma vasta gama de tecnologias. Isso inclui produtos, equipamentos, procedimentos e outras soluções tecnológicas empregadas na prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e monitoramento da doença.
Entre as tecnologias mencionadas estão vacinas, medicamentos, dispositivos médicos, testes diagnósticos e produtos de terapia avançada.
As vacinas de imunoterapia contra o câncer funcionam analisando o gene do tumor de cada paciente para desenvolver uma fórmula individualizada de células. Uma vez injetadas, essas células instruem o organismo a produzir defesas específicas contra o tumor.
Garantia de acesso
O projeto define princípios e diretrizes para garantir o acesso universal e igualitário a vacinas e medicamentos oncológicos, bem como a produtos de terapia avançada. Estes incluem:
- Gratuidade dos tratamentos;
- Promoção de educação em saúde para conscientizar sobre os benefícios e o acesso a essas terapias;
- Criação de critérios de utilização baseados no perfil clínico e imunológico do paciente, considerando o potencial de resposta terapêutica; e
- Ampliação do acesso a tratamentos inovadores.
Recursos para pesquisas
Para impulsionar o desenvolvimento de tecnologia nacional e, consequentemente, reduzir os custos de produção de vacinas personalizadas, o projeto autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a destinar recursos específicos para financiar pesquisas, projetos e estudos focados em tecnologias anticâncer no Brasil.
A deputada Soraya Santos destacou a importância da pesquisa, afirmando que "Pesquisa é fundamental. O governo também tem de direcionar àquilo que o país precisa."
Além disso, nas aquisições públicas de tecnologias contra o câncer, será dada prioridade àquelas que possuam princípio ativo ou componente tecnológico crítico fabricado ou desenvolvido no Brasil, em conformidade com as normas da Lei de Licitações (Lei 14.133/21).
Desenvolvimento de tecnologias
O desenvolvimento de tecnologias contra o câncer será guiado por princípios e diretrizes como:
- Fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa, tanto públicos quanto privados, nacionais e internacionais, e com organismos multilaterais;
- Estímulo à criação de startups de biotecnologia especializadas em vacinas e medicamentos oncológicos;
- Apoio à aplicação de inteligência artificial em atividades de pesquisa e desenvolvimento;
- Incentivo à adoção do sequenciamento genético como ferramenta de apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento oncológico; e
- Modernização dos laboratórios de instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas dedicados a essas finalidades.
A relatora, deputada Rosângela Reis, enfatizou que o Brasil registra mais de 700 mil novos casos de câncer anualmente, o que reforça a necessidade de expandir o acesso ao diagnóstico e tratamento, além de fomentar a inovação tecnológica na área.
Ela declarou que "A orientação para a gratuidade e a ampliação do acesso a vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada são aspectos plenamente coerentes com os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade que regem o SUS [Sistema Único de Saúde]".