A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece benefícios fiscais para catadores de materiais recicláveis, especificamente os que trabalham com vidros e plásticos.
Conforme a proposta, tanto catadores autônomos quanto aqueles organizados em grupos informais serão isentos de impostos na comercialização desses resíduos, abrangendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Os deputados aprovaram o parecer do relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR), que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1227/25, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP), com algumas modificações textuais.
O relator, Delegado Matheus Laiola, destacou que a iniciativa tem potencial para melhorar as condições de vida dos catadores, reconhecendo seu papel essencial na reciclagem e na diminuição de resíduos.
Outros Pontos da Proposta
O projeto também institui o Programa de Apoio e Capacitação para Catadores, visando oferecer qualificação técnica e empresarial. O objetivo é aprimorar as fases de coleta, separação e comercialização dos materiais recicláveis.
Adicionalmente, o texto prevê a criação de um fundo de apoio financeiro para a categoria. Os recursos serão direcionados para a aquisição de veículos de transporte, equipamentos de proteção individual e para a realização de melhorias estruturais nas condições de trabalho.
Tramitação do Projeto
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.